Parecer Nº 374/2022 ao Projeto de Lei Nº 1326/2022
Data: 17/05/2022
Protocolo: 01547/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Igor Tavares
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 374/2022 | 19/05/2022 | 1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1326/2022 | 17/05/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.873, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA CUSTEIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RELATIVO AO TRANSPORTE DE PESSOAS CARENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU NECESSIDADES ESPECIAIS. |