Parecer Nº 346/2022 ao Projeto de Lei Nº 1328/2022
Data: 17/05/2022
Protocolo: 01512/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 1.328 - 2022 - Altera a lei n 6.543 | 17/05/2022 | 785 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1328/2022 | 17/05/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.543, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |