Parecer Nº 344/2022 ao Projeto de Lei Nº 1326/2022
Data: 17/05/2022
Protocolo: 01510/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.326-2022 - Altera lei municipal 5.873 | 17/05/2022 | 560,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1326/2022 | 17/05/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.873, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA CUSTEIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RELATIVO AO TRANSPORTE DE PESSOAS CARENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU NECESSIDADES ESPECIAIS. |