Parecer Nº 343/2022 ao Projeto de Lei Nº 7781/2022
Data: 17/05/2022
Protocolo: 01509/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 7781 - 2022 - Altera os arts 1 e 2 da lei 4.950 | 17/05/2022 | 225 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7781/2022 | 17/05/2022 | ALTERA OS ARTIGO 1º E 2º LEI MUNICIPAL Nº 4.950 DE 31 DE MAIO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE”. |