Projeto de Lei Nº 1328/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/05/2022
Protocolo: 01497/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.543, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1.328/2022 na íntegra | 23/05/2022 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2022
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 18/05/2022 - Prazo: 08/06/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 19/05/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 277/2022 | 17/05/2022 | Ofício nº 91/22 encaminhando Projeto de Lei nº 1.328/22 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.543, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS". | |
| Parecer Nº 346/2022 ao Projeto de Lei Nº 1328/2022 | 17/05/2022 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 350/2022 ao Projeto de Lei Nº 1328/2022 | 17/05/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Requerimento Nº 70/2022 | 17/05/2022 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 1.328/2022. | |
| Parecer Nº 367/2022 ao Projeto de Lei Nº 1328/2022 | 17/05/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 76/2022 ao Projeto de Lei Nº 1328/2022 | 17/05/2022 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1328/2022. | |
| Ofício Legislativo Nº 110/2022 | 18/05/2022 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 17 de maio de 2022. | |
| Lei Ordinária Nº 6622 | 19/05/2022 | Altera a Lei n° 6.543, de 22 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Reverendo Dionísio Pereira
Resultado: Aprovado