Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 17/05/2022

Protocolo: 01487/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.322/2022.

Texto: Projeto de Lei nº 1.322/2022, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64".

Justificativa: Requer unica discussão e votação deste projeto por que as obras a serem licitadas são de extrema necessidade para o município. A localização da Rua Francisca Ricardina de Paula, situada próximo ao centro, faz com que os transtornos gerados em dias chuvosos sejam terríveis para os munícipes que ali residem e para os comerciantesda região central. Isso ocorre porque a água corre superficialmente nas ruas, causando inundações na parte mais baixa do município. Os serviços contemplam a criação de rede de drenagem — elemento fundamental para vazão das águas das chuvas e para o controle das cheias, o que resultará na minimização dos riscos e prejuízos que o município e sua população sofrem durante as chuvas intensas. A importância de um serviço adequado de drenagem de águas pluviais urbanas torna-se cada vez mais necessário para a população na medida em que os efeitos negativos das chuvas se intensificam cada vez mais, tais como alagamentos, inundações, deslizamentos, transmissão de doenças entre outros. Os fundamentos da drenagem urbana moderna estão basicamente em não transferir os impactos à jusante, evitando a ampliação das cheias naturais, recuperar os corpos hídricos, buscando o reequilibro dos ciclos naturais (hidrológicos, biológicos e ecológicos) e considerar a bacia hidrográfica como unidade espacial de ação. Logo, a realização de um adequado sistema de drenagem proporciona uma série de benefícios que podemos citar: . Redução de gastos com manutenção de vias públicas, . Redução de danos às propriedades e do risco de perdas humanas; . Escoamento rápido das águas superficiais, facilitando o tráfego por ocasião das chuvas; . Eliminação da presença de águas estagnadas, lamaçais e focos de doenças, e Redução de impactos da chuva ao meio ambiente, como erosões e poluição de rios e lagos; . Proporciona melhores condições de circulação de veículos e pedestres em áreas urbanas, por ocasião de chuvas frequentes e/ou intensas.