Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 17/05/2022

Protocolo: 01485/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.321/2022.

Texto: Projeto de Lei nº 1.321/2022, que "Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/04".

Justificativa: Requer única discussão e votação visto que as obras a serem licitadas são de extrema necessidade para o município. A localização da Avenida São Francisco, situada próximo ao centro, faz com que os transtornos gerados em dias chuvosos sejam terríveis para os munícipes que ali residem e para os comerciantes da região central. Isso ocorre porque a água corre superficialmente nas ruas, causando inundações na parte mais baixa do município. Os serviços contemplam a criação de rede de drenagem que é elemento fundamental para vazão das águas das chuvas e para o controle das cheias, o que resultará na minimização dos riscos e prejuízos que o município e sua população sofrem durante as chuvas intensas. Dessa forma, requer celeridade para sanar os problemas das chuvas o quanto antes, evitando maiores prejuízos.