Correspondência Recebida Nº 275/2022
Tipo: Ofício
Data: 16/05/2022
Protocolo: 01479/2022
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 89/2022 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.326/2022 que "altera a Lei Municipal nº 5.873, de 6 de outubro de 2017, que dispõe sobre a concessão de subsídio para custeio do sistema de transporte público coletivo relativo ao transporte de pessoas carentes com deficiência física ou necessidades especiais".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 275/2022 | 16/05/2022 | 127,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1326/2022 | 17/05/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.873, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA CUSTEIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RELATIVO AO TRANSPORTE DE PESSOAS CARENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU NECESSIDADES ESPECIAIS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2022 | 17/05/2022 | Expediente Do Executivo |