Projeto de Lei Nº 7781/2022
Projeto de Lei Nº 7781/2022
Assunto: ALTERA OS ARTIGO 1º E 2º LEI MUNICIPAL Nº 4.950 DE 31 DE MAIO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE”.
Tipo: Legislativo
Data: 17/05/2022
Protocolo: 01467/2022
Situação: Arquivada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: ALTERA OS ARTIGO 1º E 2º LEI MUNICIPAL Nº 4.950 DE 31 DE MAIO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7781/2022 | 17/05/2022 | 89,1 KB | ||
| Ofício solicitando arquivamento | 01/06/2022 | 92,6 KB | ||
| Projeto de Lei nº 7.781/2022 na integra. | 08/06/2022 | 800,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 23/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022
Envio: 23/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 343/2022 ao Projeto de Lei Nº 7781/2022 | 17/05/2022 |
Parecer do Departamento Jurídico
Autoria: Jurídico |
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| Parecer Nº 399/2022 ao Projeto de Lei Nº 7781/2022 | 24/05/2022 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Elizelto Guido |
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| Correspondência Recebida Nº 300/2022 | 01/06/2022 |
Ofício nº 39/2022 de autoria do Vereador Oliveira solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 7781/2022, que dispõe sobre: "Altera os artigo 1º e 2º Lei Municipal nº 4.950 de 31 de maio de 2010, que 'Dispõe sobre a realização de campanha de prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes nos veículos do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros do município de pouso alegre' ".
Autoria: Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2022 | 17/05/2022 | Expediente Do Legislativo |