Parecer Nº 340/2022 ao Projeto de Lei Nº 1321/2022
Data: 16/05/2022
Protocolo: 01466/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.321 - 2022 - Abertura de crédito suplementar | 13/05/2022 | 576 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1321/2022 | 13/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº4.32/64. |