Parecer Nº 324/2022 ao Projeto de Lei Nº 7767/2022
Data: 10/05/2022
Protocolo: 01433/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 324/2022 | 10/05/2022 | 691,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7767/2022 | 26/04/2022 | ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.106, DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |