Parecer Nº 319/2022 ao Projeto de Lei Nº 1319/2022
Data: 10/05/2022
Protocolo: 01428/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei 1319 | 10/05/2022 | 543 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1319/2022 | 10/05/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.544, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA CRIAR PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DA ESTREMAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |