Parecer Nº 314/2022 ao Projeto de Lei Nº 1317/2022
Data: 09/05/2022
Protocolo: 01391/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.317 - 2022 - Abertura de crédito especial | 09/05/2022 | 667,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1317/2022 | 10/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGS 42 E 43 DA LEI Nº 4.32/64". |