Requerimento Nº 59/2022
Data: 10/05/2022
Protocolo: 01385/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.317/2022.
Texto: Projeto de Lei nº 1.317/2022, que "Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64".
Justificativa: O presente requerimento visa a tramitação urgente do Projeto de Lei nº 1317, que tem por objetivo realizar ajustes em dotações para adequação de necessidades das unidades orçamentárias. Houve a necessidade de ajuste no âmbito de dotações da Secretaria de Políticas Sociais para a execução do Programa Estadual “Rede Cuidar”, que atenderá as demandas estabelecidas no aprimoramento da oferta de serviços especializados da Proteção Social Especial de Média (CENTRO POP) e Alta Complexidade (CEMAPA), buscando a melhor adequações das necessidades de ações voltadas ao público alvo dos referidos equipamentos sociais, cujo usuários são pessoas em situação de rua.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento - Única votação - Líder do Governo | 09/05/2022 | 130,1 KB | ||
| Requerimento Nº 59/2022 | 12/05/2022 | 67,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1317/2022 | 10/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGS 42 E 43 DA LEI Nº 4.32/64". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2022 | 10/05/2022 | Única Votação |
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2022 | 10/05/2022 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Dionísio Ailton Pereira
Resultado: Aprovado