Parecer Nº 297/2022 ao Projeto de Lei Nº 7769/2022
Data: 03/05/2022
Protocolo: 01319/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 297/2022 | 03/05/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7769/2022 | 26/04/2022 | ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.106, DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |