Parecer Nº 291/2022 ao Projeto de Lei Nº 1312/2022
Data: 28/04/2022
Protocolo: 01283/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 1.312-2022 - Regulamenta a Lei Complementar Federal 191 | 28/04/2022 | 579,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1312/2022 | 26/04/2022 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 191, DE 08 DE MARÇO DE 2022. |