Parecer Nº 285/2022 ao Projeto de Lei Nº 1312/2022
Data: 26/04/2022
Protocolo: 01266/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 285/2022 | 27/04/2022 | 347,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1312/2022 | 26/04/2022 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 191, DE 08 DE MARÇO DE 2022. |