Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 26/04/2022

Protocolo: 01228/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 191, DE 08 DE MARÇO DE 2022.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Untitled_04252022_190706 .pdf 25/04/2022 166,8 KB
Projeto de Lei nº 1.312/2022 na íntegra .pdf 18/05/2022 1,5 MB
Projeto de Lei 1.312/2022. .doc 23/09/2022 73 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Bruno Dias

Envio: 27/04/2022

Objetivo: Ciência

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dionicio do Pantano

Envio: 27/04/2022

Objetivo: Ciência

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes

Envio: 27/04/2022

Objetivo: Ciência

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 27/04/2022

Objetivo: Ciência

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Elizelto Guido

Envio: 27/04/2022

Objetivo: Ciência

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ely da Autopeças

Envio: 27/04/2022

Objetivo: Ciência

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Gilberto Barreiro

Envio: 27/04/2022

Objetivo: Ciência

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira

Envio: 27/04/2022

Objetivo: Ciência

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Igor Tavares

Envio: 27/04/2022

Objetivo: Ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Leandro Morais

Envio: 27/04/2022

Objetivo: Ciência

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho

Envio: 27/04/2022

Objetivo: Ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Odair Quincote

Envio: 27/04/2022

Objetivo: Ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Oliveira Altair

Envio: 27/04/2022

Objetivo: Ciência

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira

Envio: 27/04/2022

Objetivo: Ciência

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wesley do Resgate

Envio: 27/04/2022

Objetivo: Ciência

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Envio: 27/04/2022

Objetivo: Encaminhar

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 27/04/2022

Objetivo: Exarar Parecer

18

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022

Envio: 02/05/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.

19

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022

Envio: 02/05/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.

20

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2022

Envio: 02/05/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.

21

Remetente: Secretaria

Destinatário: PODER EXECUTIVO

Envio: 12/05/2022 - Prazo: 02/06/2022

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Resposta: 13/02/2022

Resultado: Promulgado/Sancionado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Correspondência Recebida Nº 228/2022 25/04/2022 Ofício nº 73/2022 encaminhando Projeto de Lei nº 1.312/2022, que "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 191, DE 08 DE MARÇO DE 2022".
Parecer Nº 285/2022 ao Projeto de Lei Nº 1312/2022 26/04/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Parecer Nº 291/2022 ao Projeto de Lei Nº 1312/2022 28/04/2022 Parecer do Departamento Jurídico.
Parecer Nº 306/2022 ao Projeto de Lei Nº 1312/2022 03/05/2022 Parecer da Comissão da Administração Pública
Autógrafo Nº 65/2022 ao Projeto de Lei Nº 1312/2022 10/05/2022 Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1312/2022.
Ofício Legislativo Nº 104/2022 12/05/2022 Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 10 de maio de 2022.
Lei Ordinária Nº 6610 13/05/2022 Regulamenta, no âmbito do Município de Pouso Alegre, a Lei Complementar Federal n° 191, de 8 de março de 2022.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 14ª Sessão Ordinária de 2022 03/05/2022 1ª Votação
Ordem do dia 15ª Sessão Ordinária de 2022 10/05/2022 2ª Votação

Votações

14ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Votação

A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Wesley do Resgate

Não vota (1) - Reverendo Dionísio Pereira

Resultado: Aprovado

15ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: 2ª Votação

A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Wesley do Resgate

Não vota (1) - Reverendo Dionísio Pereira

Resultado: Aprovado

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