Projeto de Lei Nº 1313/2022
Tipo: Executivo
Data: 26/04/2022
Protocolo: 01224/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1.313/2022 na íntegra. | 02/05/2022 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2022
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 28/04/2022 - Prazo: 19/05/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 27/04/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 227/2022 | 25/04/2022 | Ofício nº 74/22 encaminhando Projeto de Lei nº 1.313/22 que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64". | |
| Parecer Nº 273/2022 ao Projeto de Lei Nº 1313/2022 | 26/04/2022 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 55/2022 | 26/04/2022 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.313/2022. | |
| Parecer Nº 284/2022 ao Projeto de Lei Nº 1313/2022 | 26/04/2022 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Parecer Nº 289/2022 ao Projeto de Lei Nº 1313/2022 | 26/04/2022 | Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 49/2022 ao Projeto de Lei Nº 1313/2022 | 26/04/2022 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1313/2022. | |
| Ofício Legislativo Nº 94/2022 | 27/04/2022 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 26 de abril de 2022. | |
| Lei Ordinária Nº 6598 | 27/04/2022 | Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos arts. 42 e 43 da Lei n° 4.320/64. | |
| Parecer Nº 310/2022 ao Projeto de Lei Nº 1313/2022 | 03/05/2022 | Parecer da Comissão de Administração Pública. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/04/2022 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (11) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Wesley do Resgate
Ausente (2) - Dr. Edson, Miguel Júnior Tomatinho
Contra (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Não vota (1) - Reverendo Dionísio Pereira
Resultado: Aprovado