Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 19/04/2022

Protocolo: 01138/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2022

Assunto: CONFERE EXECUTORIEDADE AO DISPOSTO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei nº 7.762/2022 na íntegra .pdf 27/04/2022 2,8 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Exarar Parecer

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Encaminhar

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Bruno Dias

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Ciência

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dionicio do Pantano

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Ciência

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Ciência

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Ciência

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Elizelto Guido

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Ciência

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ely da Autopeças

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Ciência

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Gilberto Barreiro

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Ciência

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Igor Tavares

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Leandro Morais

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Ciência

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Odair Quincote

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Ciência

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Oliveira

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Ciência

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dionísio

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Ciência

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wesley do Resgate

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Ciência

18

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.

19

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.

20

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2022

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.

21

Remetente: Secretaria

Destinatário: PODER EXECUTIVO

Envio: 20/04/2022 - Prazo: 05/05/2022

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Resposta: 20/04/2022

Resultado: Promulgado/Sancionado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento Nº 51/2022 19/04/2022 Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 7762/2022.
Parecer Nº 249/2022 ao Projeto de Lei Nº 7762/2022 19/04/2022 Parecer do Departamento Jurídico.
Parecer Nº 252/2022 ao Projeto de Lei Nº 7762/2022 19/04/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Parecer Nº 253/2022 ao Projeto de Lei Nº 7762/2022 19/04/2022 Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Parecer Nº 254/2022 ao Projeto de Lei Nº 7762/2022 19/04/2022 Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autógrafo Nº 62/2022 ao Projeto de Lei Nº 7762/2022 19/04/2022 Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7762/2022.
Ofício Legislativo Nº 89/2022 20/04/2022 Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 19 de abril de 2022.
Lei Ordinária Nº 6592 20/04/2022 Confere executoriedade ao disposto no art. 37 da Constituição Federal.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 12ª Sessão Ordinária de 2022 19/04/2022 1ª Votação
Expediente 12ª Sessão Ordinária de 2022 19/04/2022 Expediente Do Legislativo

Votações

12ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: Única Votação

A favor (11) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira

Contra (3) - Dr. Edson, Hélio Carlos de Oliveira, Wesley do Resgate

Não vota (1) - Dionísio Ailton Pereira

Resultado: Aprovado

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