Parecer Nº 233/2022 ao Projeto de Lei Nº 1305/2022
Data: 12/04/2022
Protocolo: 01107/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 233/2022 | 12/04/2022 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1305/2022 | 05/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MEMBROS DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS. |