Parecer Nº 224/2022 ao Projeto de Lei Nº 1305/2022
Data: 12/04/2022
Protocolo: 01097/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 1.305-2022 - Gratificação aos servidores membros de Comissão | 12/04/2022 | 573,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1305/2022 | 05/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MEMBROS DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS. |