Parecer Nº 217/2022 ao Projeto de Lei Nº 7745/2022
Data: 05/04/2022
Protocolo: 01054/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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scan | 05/04/2022 | 691,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7745/2022 | 08/03/2022 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/06, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |