Ofício Legislativo Nº 76/2022
Data: 06/04/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: Dionísio Ailton Pereira
Assunto: Em atenção ao Ofício GAPREF nº 63/2022, efetuamos a devolução do Projeto de Lei nº 1.304/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 76/2022 | .docx | 06/04/2022 | 12 KB | |
| Untitled_04072022_162436 | 07/04/2022 | 56,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1304/2022 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MEMBROS DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS |