Parecer Nº 182/2022 ao Projeto de Lei Nº 1296/2022
Data: 29/03/2022
Protocolo: 00886/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 1.296-2022 - Alteração Lei n5480-14 | 29/03/2022 | 406,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1296/2022 | 08/03/2022 | ALTERA O ART. 14 DA LEI Nº 5.480/2014, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |