Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 29/03/2022

Protocolo: 00869/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.303/2022.

Texto: O Líder do Governo na Câmara Municipal de Pouso Alegre, nos termos do art. 202-C, inciso I, alínea “c” c/c art. 192, 1, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação o Projeto de Lei nº 1.303/2022 que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64".

Justificativa: Este Projeto requer única Discussão e votação por que tem por objetivo criar dotação para realização de obras, reformas e manutenções em áreas a serem disponibilizada são público para a prática de esportes. As obras, reformas e manutenções são em sua maioria para área já existentes, porém precisam de adequações e melhorias. Estão localizadas em diversas partes da cidade com destaque para as quadras no interior da Praça de Esportes, onde uma parte expressiva da população frequenta.