Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 29/03/2022

Protocolo: 00826/2022

Situação: Despachado

Regime: Ordinário

Autoria: Dr. Edson

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSO aos Prefeitos Municipais, Alex Lima, de Heliodora e Ronaldo Laurindo Bueno, de São Sebastião da Bela Vista pelo comprometimento em pagar o piso nacional de 33,24% para os professores da rede municipal de ensino.

Texto: Os Vereadores signatários desta requerem, consoante preceitos regimentais, que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSO aos Prefeitos Municipais, Alex Lima, de Heliodora e Ronaldo Laurindo Bueno, de São Sebastião da Bela Vista pelo comprometimento em pagar o piso nacional de 33,24% para os professores da rede municipal de ensino.

Justificativa: Os Prefeitos Municipais de Heliodora e São Sebastião da Bela Vista colocaram a educação como prioridade e vão promover o pagamento do piso nacional de 33,24% para os professores da rede municipal de ensino. No início desse ano, o Presidente assinou uma portaria oficializando o aumento de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. Por lei, é o governo federal que estabelece o reajuste que deve ser pago pelas prefeituras e governos estaduais com a ajuda do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A educação é uma das áreas mais essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade, devendo ser valorizada como tal. Este reajuste traz a valorização merecida para os profissionais da educação que tanto fazem pelo nosso Brasil. A melhor qualidade da educação e da formação é que pode determinar a melhora da renda, a melhora de vida de muitas pessoas, contribuindo para a distribuição da riqueza e redução das desigualdades através de uma boa educação. Desta forma, com votos de sucesso, os Vereadores desta Casa de Leis congratulam os Prefeitos Municipais, Alex Lima, de Heliodora e Ronaldo Laurindo Bueno, de São Sebastião da Bela Vista pelo seu empenho em promover a valorização dos professores, reverenciando-o com esta condigna homenagem.