Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 29/03/2022

Protocolo: 00820/2022

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a construção de jardins de chuva no município para a prevenção de enchentes.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a construção de jardins de chuva no município para a prevenção de enchentes.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pela população, para a construção de jardins de chuva no município para a prevenção de enchentes. Os jardins de chuva são eficazes na remoção de até 90% dos nutrientes e produtos químicos e até 80% dos sedimentos do escoamento da água da chuva. Em comparação com um gramado convencional, os jardins de chuva permitem que 30% mais água penetre no solo. O jardim de chuva não deve ser comparado com um jardim aquático ou lago. Por outro lado, o jardim de chuva fica seco na maior parte do tempo. Normalmente retém água apenas durante e após um evento de chuva. Cabe destacar também, que como os jardins pluviais drenam em 12-48 horas, eles evitam a reprodução de mosquitos que transmitem doenças. Para ele funcionar na estrutura urbana, é preciso criar aberturas no meio-fio com canos, por exemplo. Na sua implementação deve ser dado preferência a plantas nativas e vegetação resistente, que seja adaptada para receber muita água por um tempo e pouco volume de água nos períodos de seca, para que o jardim se torne sustentável. É importante lembrar que quando chove, a água pode escorrer de superfícies impermeáveis, como telhados ou calçadas, coletando poluentes como fertilizantes, produtos químicos, óleo, e bactérias ao longo do caminho. A água carregada de poluentes entra nos bueiros sem tratamento e flui diretamente para riachos e lagoas próximas. O jardim de chuva pode coletar o escoamento da água da chuva, permitindo que a água seja filtrada pela vegetação e se infiltre no solo, recarregando os aquíferos subterrâneos e filtrando os poluentes. Os benefícios do jardim de chuva são diversos, tais como: exige baixa manutenção; pode absorver até 30% mais águas pluviais do que um gramado; oferece oportunidades de plantar uma ampla variedade de plantas perenes; reduz a erosão, diminuindo o impacto de chuvas fortes; alimenta o lençol freático, etc. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação merece ser analisada e acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM, visando a proteção do meio ambiente e proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população.