Parecer Nº 160/2022 ao Projeto de Lei Nº 1294/2022
Data: 15/03/2022
Protocolo: 00757/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Miguel Júnior Tomatinho
Assunto: Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 160/2022 | 16/03/2022 | 390,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1294/2022 | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.481, DE 15 DE JULHO DE 2014. |