Parecer Nº 146/2022 ao Projeto de Lei Nº 1294/2022
Data: 15/03/2022
Protocolo: 00732/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 146/2022 | 15/03/2022 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1294/2022 | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.481, DE 15 DE JULHO DE 2014. |