Correspondência Recebida Nº 144/2022
Tipo: Ofício
Data: 14/03/2022
Protocolo: 00700/2022
Autoria: Ministério Público Estadual
Assunto: Ofício nº 115/2022 encaminhado pela 5º Promotoria de Justiça da Pouso Alegre, em referência à Notícia de Fato nº 0525.22.000073-7, solicitando a justificativa para a eventual omissão em disponibilizar resposta ao requerente, em atenção às disposições da Lei de Acesso à Informação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 144/2022 | 14/03/2022 | 429,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio Ailton Pereira
Envio: 14/03/2022
Objetivo: Responder
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 236/2022 | 29/04/2022 | Ofício nº 183/2022 encaminhado pela 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre comunicando o arquivamento da Noticia de Fato, registrada sob nº MPMG-0525.22.000073-7, a cerca de representação realizada pelo requerente para obtenção de informações junto à Câmara Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/03/2022 | Expediente De Diversos |