Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 15/03/2022

Protocolo: 00697/2022

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização de arborização urbana para melhorar a qualidade de vida dos munícipes.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de arborização urbana para melhorar a qualidade de vida dos munícipes.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pela população, para que seja realizada a arborização urbana do município. A arborização urbana é vista como elemento natural reformulador do espaço urbano, aproximando as condições ambientais normais com o meio urbano. As árvores, como já sabemos, desempenham papel fundamental na qualidade de vida. Elas reduzem a poluição, absorvem os ruídos, amenizam o calor do sol, melhoram a qualidade do ar, além de ser uma alegria para os olhos. Por sua grande importância, a arborização urbana é uma medida essencial que deve ser feita pelo Poder Executivo Municipal. Diante do grande número de corte de árvores feitos no nosso Município, o mínimo que se espera é que tais espécies sejam replantadas para que o equilíbrio ambiental seja mantido, tendo em vista que a falta de árvores afeta diretamente o microclima da cidade, reduz as áreas de sombra, impacta o ar pela diminuição de oxigênio, agrava o teor de poluição, aumenta a probabilidade de inundações e ainda, piora a qualidade de vida do cidadão. Nesse sentido, o artigo 177, incisos I, IV e XIV, da Lei Orgânica do Município de Alegre/MG, regulamenta que o Município deve compatibilizar o seu crescimento e progresso com o equilíbrio do sistema ecológico, além de prevenir e controlar a poluição, ou outras formas de degradação ambiental, promovendo também, uma ampla arborização dos logradouros públicos da área urbana e a devida reposição das espécies em processo de deterioração ou morte. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população.