Parecer Nº 136/2022 ao Projeto de Lei Nº 1294/2022
Data: 11/03/2022
Protocolo: 00669/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 1294-2022 - Revogação Lei Ordinária n5481 | 11/03/2022 | 398,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1294/2022 | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.481, DE 15 DE JULHO DE 2014. |