Parecer Nº 122/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1292/2022
Data: 08/03/2022
Protocolo: 00638/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 122/2022 | 08/03/2022 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1292/2022 | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DE POUSO ALEGRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM A LEI Nº 6.476, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - PLANO DIRETOR. |