Projeto de Lei Nº 1296/2022
Tipo: Executivo
Data: 08/03/2022
Protocolo: 00628/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ART. 14 DA LEI Nº 5.480/2014, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1296/2022 na íntegra | 04/04/2022 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 09/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022
Envio: 09/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2022
Envio: 09/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 31/03/2022 - Prazo: 22/04/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 01/04/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 133/2022 | 08/03/2022 | Ofício nº 50/2022 encaminhando Projeto de Lei nº 1.296/2022 que "Altera o art. 14 da Lei nº 5.480/2014, que cria o Sistema Municipal de regulação, controle, avaliação e auditoria no âmbito do SUS no Município de Pouso Alegre/MG e contém outras providências " | |
| Parecer Nº 143/2022 ao Projeto de Lei Nº 1296/2022 | 15/03/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 174/2022 ao Projeto de Lei Nº 1296/2022 | 22/03/2022 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 176/2022 ao Projeto de Lei Nº 1296/2022 | 22/03/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Parecer Nº 182/2022 ao Projeto de Lei Nº 1296/2022 | 29/03/2022 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Correspondência Recebida Nº 178/2022 | 29/03/2022 | Ofício nº 63/2022 encaminhado pelo Poder Executivo para solicitar que o Projeto de Lei nº 1.296/2022 seja votado favoravelmente, em regime de urgência e em única votação. | |
| Requerimento Nº 39/2022 | 29/03/2022 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei 1.296/2022. | |
| Autógrafo Nº 42/2022 ao Projeto de Lei Nº 1296/2022 | 29/03/2022 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1296/2022. | |
| Ofício Legislativo Nº 69/2022 | 30/03/2022 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 29 de março de 2022. | |
| Lei Ordinária Nº 6579 | 01/04/2022 | Altera o art. 14 da Lei n° 5.480/2014, que cria o Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria no âmbito do Sus no Município de Pouso Alegre - MG e contem outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/03/2022 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Reverendo Dionísio Pereira
Resultado: Aprovado