Parecer Nº 120/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1292/2022
Data: 08/03/2022
Protocolo: 00619/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Substitutivo n1 PL. 1.292-2022 - Código de Obras | 08/03/2022 | 500,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1292/2022 | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DE POUSO ALEGRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM A LEI Nº 6.476, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - PLANO DIRETOR. |