Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 01/03/2022

Protocolo: 00524/2022

Situação: Despachado

Regime: Ordinário

Autoria: Dr. Edson

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSO ao servidor municipal Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz, pela aprovação da dissertação de Mestrado e pelo título de Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas.

Texto: ao servidor municipal Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz pela aprovação da dissertação de Mestrado e pelo título de Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas.

Justificativa: Após dois anos de muita dedicação e empenho, o servidor municipal Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz apresentou a dissertação intitulada “A participação popular no poder local: as contribuições da teoria de Habermas para a legitimidade das decisões políticas nos municípios”, obtendo o título de Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. O seu trabalho, em síntese, teve como ponto central a reflexão sobre o papel da participação popular na construção de decisões políticas legítimas nos municípios. Para tanto, discutiu a importância da participação popular no modelo representativo de democracia, com o intuito de compreender a necessidade de um projeto democrático inclusivo, que visualize o envolvimento dos cidadãos nos processos decisórios do poder público como ferramenta fundamental. Tal análise se uniu aos fundamentos da teoria da democracia deliberativa de Jürgen Habermas, autor de obras imprescindíveis do pensamento da sociologia e da ciência política do século XX, com o intuito de demonstrar que a teoria habermasiana pode amparar a inclusão da população nos processos democráticos de formação das decisões políticas nos municípios, no sentido de torná-las legítimas, assegurando uma gestão pública que conte com os interessados no processo de deliberação. Desta forma, com votos de sucesso, os Vereadores desta Casa de Leis congratulam o servidor municipal, Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz, pela sua conquista e empenho, reverenciando-o com esta condigna homenagem.