Parecer Nº 90/2022 ao Projeto de Lei Nº 1288/2022
Data: 22/02/2022
Protocolo: 00469/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL. 1.288-2022 - Alteração PPA | 22/02/2022 | 661,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1288/2022 | 22/02/2022 | ALTERA A LEI Nº 6449/2021 PPA - PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E A LEI Nº 6463/2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. |