Ofício Legislativo Nº 34/2022
Data: 18/02/2022
Situação: Tramitando
Autoria: Secretaria
Assunto: Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária realizada em 18 de fevereiro de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF EX | .docx | 18/02/2022 | 17,4 KB | |
| Ofício nº 34/2022 | 21/02/2022 | 60,7 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 21/02/2022 - Prazo: 14/03/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1281/2022 | 15/02/2022 | DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE PERMITIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Projeto de Lei Nº 1287/2022 | 16/02/2022 | CANCELA O PONTO FACULTATIVO E PROÍBE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL EM 2022. |