Correspondência Recebida Nº 86/2022
Tipo: Ofício
Data: 16/02/2022
Protocolo: 00382/2022
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 34/2022 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 1.286/22 que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.070 de 21 de Julho de 2011 que dispõe sobre feriados e pontos facultativos e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Untitled_02172022_181401 | 17/02/2022 | 34,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio Ailton Pereira
Envio: 16/02/2022
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 78/2022 | 14/02/2022 | Ofício nº 30/2022 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.286/2022, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.070 de 21 de Julho de 2011 que dispõe sobre feriados e pontos facultativos e dá outras providências." | |
| Correspondência Recebida Nº 84/2022 | 15/02/2022 | Ofício nº 33/2022 encaminhando o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1.286/2022, que "Cancela o ponto facultativo e proíbe as festividades de carnaval em 2022." | |
| Projeto de Lei Nº 1286/2022 | 15/02/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.070 DE 21 DE JULHO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1286/2022 | 15/02/2022 | Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 1286/2022 QUE CANCELA O PONTO FACULTATIVO E PROÍBE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DE 2022. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/02/2022 | Expediente Do Executivo |