Requerimento Nº 15/2022
Data: 15/02/2022
Protocolo: 00369/2022
Situação: Prejudicado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.285/2022.
Texto: Projeto de Lei nº 1.285/2022 que "Dispõe sobre criação de vagas para o cargo de Médico Clínico Geral, de Enfermeiro e de Agente Comunitário de Saúde, em atendimento ao Programa Saúde na Hora".
Justificativa: Se faz necessária a única discussão e votação deste Projeto de Lei, visto se tratar de criação de cargos de profissionais da área da saúde para atuarem junto ao Programa Saúde Na Hora, referente a Portaria nº 397, de 16 de março de 2020, que viabiliza o custeio aos Municípios e Distrito Federal para implantação do horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). O Programa Saúde na Hora é um programa que vem com a intenção de melhorar a disseminação da saúde a população de uma forma mais ampla e acessível um programa de ampliação do acesso aos serviços de atenção primaria a saúde através da extensão do horário de atendimento das unidades básicas de saúde e unidades da saúde da família.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento Nº 15/2022 | 15/02/2022 | 126,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1285/2022 | 15/02/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL, DE ENFERMEIRO E DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/02/2022 | Expediente Do Legislativo |