Parecer Nº 57/2022 ao Projeto de Lei Nº 1284/2022
Data: 14/02/2022
Protocolo: 00354/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 1.284-2022 - Alteração código | 14/02/2022 | 390,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1284/2022 | 15/02/2022 | ALTERA O CÓDIGO DE PROGRAMA, PROJETO/ATIVIDADE, E ELEMENTO DE DESPESA DA LEI 6552/22. |