Parecer Nº 54/2022 ao Projeto de Lei Nº 1277/2022
Data: 14/02/2022
Protocolo: 00342/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 1277-2022 - Abertura de crédito especial | 14/02/2022 | 641,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1277/2022 | 15/02/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/66. |