Projeto de Lei Nº 1281/2022
Tipo: Executivo
Data: 15/02/2022
Protocolo: 00338/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE PERMITIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 1.281/2022 na íntegra. | 23/02/2022 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2022
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 18/02/2022 - Prazo: 11/03/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 18/02/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 75/2022 | 14/02/2022 | Ofício nº 26/2022 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.281/2022, que "dispõe sobre a taxa de licença para publicidade permitida e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 58/2022 ao Projeto de Lei Nº 1281/2022 | 15/02/2022 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 64/2022 ao Projeto de Lei Nº 1281/2022 | 15/02/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 71/2022 ao Projeto de Lei Nº 1281/2022 | 15/02/2022 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Correspondência Recebida Nº 85/2022 | 15/02/2022 | Ofício nº 32/22 encaminhado pelo Poder Executivo solicitando a substituição do Anexo I do Projeto de Lei nº 1.281/22 referente a Taxa de Licença para Publicidade. | |
| Requerimento Nº 17/2022 | 18/02/2022 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.281/2022. | |
| Ofício Legislativo Nº 34/2022 | 18/02/2022 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária realizada em 18 de fevereiro de 2022. | |
| Correspondência Recebida Nº 91/2022 | 18/02/2022 | Ofício nº 36/2022 encaminhado pelo Poder Executivo solicitando a substituição do Anexo 1 do Projeto de Lei nº 1281/2022, referente a Taxa de Licença para Publicidade. | |
| Autógrafo Nº 12/2022 ao Projeto de Lei Nº 1281/2022 | 18/02/2022 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1281/2022. | |
| Lei Ordinária Nº 6561 | 18/02/2022 | Dispõe sobre a taxa de licença para publicidade permitida e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 83/2022 ao Projeto de Lei Nº 1281/2022 | 22/02/2022 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 3ª Sessão Extraordinária de 2022 | 18/02/2022 | 1ª Votação |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (10) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira
Contra (4) - Dr. Edson, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Dionísio Ailton Pereira
Resultado: Aprovado