Ofício Legislativo Nº 27/2022
Data: 14/02/2022
Situação: Tramitando
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira, Bruno Dias
Assunto: Em atenção ao Ofício GAPREF nº 28/2022, efetuamos a devolução do Projeto de Lei nº 1.274/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| devolução | .docx | 14/02/2022 | 12,3 KB | |
| Ofício Legislativo Nº 27/2022 | 15/02/2022 | 49,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1274/2022 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Correspondência Recebida Nº 74/2022 | 14/02/2022 | Ofício nº 28/22 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 1.274/22 que "Dispõe sobre a taxa de licença para publicidade permitida e dá outras providências". |