Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 08/02/2022

Protocolo: 00226/2022

Situação: Despachado

Regime: Ordinário

Autoria: Bruno Dias

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSO à advogada Adriana Moreira Dias pelo lançamento de seu livro " O direito como instrumento para a racionalidade comunicativa".

Texto: Com a popularização da internet possibilitou aos usuários utilizarem deste espaço midiático como cidadãos. Em uma perspectiva Democrática Deliberativa, pretendeu-se analisar o advento das redes sociais como nova mudança estrutural da esfera pública. Assim, é fundamental compreender o papel do Direito como instrumento de racionalidade comunicativa na construção dialética deste meio de comunicação de massa, tendo como premissa a preservação dos direitos fundamentais no tocante à liberdade de expressão, e o direito à informação como princípios para Democracia. Como aporte para esta pesquisa, observa-se as teorias Habermasianas sobre mudança estrutural da esfera pública, ação comunicativa e democracia deliberativa. As redes sociais atualmente são o meio de informação mais rápido e diversificado, onde todo e qualquer cidadão pode participar do debate político-social, portanto, é preciso investigar as possibilidades que se apresentam para ações democráticas, as mobilizações pacíficas de enfrentamento social em face do Poder Público do Estado, sob a tutela da contribuição do direito, através da garantia de direitos fundamentais. Assim, analisa-se a Lei 12.965/2014 e a atuação de seus intérpretes, com intuito de verificar a efetividade do direito como instrumento de racionalidade comunicativa na dialética das redes sociais, de modo a favorecer a democracia e a integração social para manutenção do Estado Democrático de Direito.

Justificativa: O reconhecimento desta casa de leis torna-se uma obrigação mediante esta obra, que possui tamanha relevância para nossos dias atuais. Trazer o conhecimento acadêmico para a população em uma linguagem menos técnica e esclarecedora é uma grande contribuição da advogada Adriana Moreira Dias nossa cidade de Pouso Alegre.