Parecer Nº 36/2022 ao Projeto de Lei Nº 1276/2022
Data: 01/02/2022
Protocolo: 00212/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Dionicio do Pantano
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 36/2022 | 01/02/2022 | 980,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1276/2022 | 01/02/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº4.4.320/66. |