Parecer Nº 34/2022 ao Projeto de Lei Nº 1275/2022
Data: 01/02/2022
Protocolo: 00193/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 1.275-2022 - Abertura de crédito especial | 01/02/2022 | 667,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1275/2022 | 01/02/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |