Projeto de Lei Nº 3716/1985
Tipo: Legislativo
Data: 04/03/1985
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Nogueira de Castro
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DE AÇÃO PASTORAL.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2103 | 12/04/1985 | Declara de utilidade pública a "Comunidade de Ação Pastoral" (C.A.P.). |