Projeto de Lei Nº 1274/2022
Tipo: Executivo
Data: 01/02/2022
Protocolo: 00155/2022
Situação: Devolvida a pedido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 1.274/2022 na íntegra. | 16/02/2022 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 28/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 28/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 28/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 28/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 28/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 28/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 28/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 28/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 28/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 28/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 28/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 28/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 28/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 28/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 28/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 28/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 28/01/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2022
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 41/2022 | 28/01/2022 | Ofício nº17/2022 encaminhando Projeto de Lei 1.274/2022 que "Dispõe sobre a taxa de licença para publicidade permitida e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 30/2022 ao Projeto de Lei Nº 1274/2022 | 31/01/2022 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 32/2022 ao Projeto de Lei Nº 1274/2022 | 01/02/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Requerimento Nº 3/2022 | 01/02/2022 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.274/2022. | |
| Parecer Nº 40/2022 ao Projeto de Lei Nº 1274/2022 | 01/02/2022 | Comissão de Administração Financeira e Orçamentária | |
| Parecer Nº 42/2022 ao Projeto de Lei Nº 1274/2022 | 01/02/2022 | Parecer da Comissão de Administração Pública | |
| Correspondência Recebida Nº 74/2022 | 14/02/2022 | Ofício nº 28/22 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 1.274/22 que "Dispõe sobre a taxa de licença para publicidade permitida e dá outras providências". | |
| Ofício Legislativo Nº 27/2022 | 14/02/2022 | Em atenção ao Ofício GAPREF nº 28/2022, efetuamos a devolução do Projeto de Lei nº 1.274/2022. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/02/2022 | 1ª Votação |